Direito Tributário

Prestação de serviços jurídicos de assessoria, consultoria e contencioso tributário para empresas, mediante a elaboração de pareceres jurídicos e a cobrança e a fiscalização de tributos, assim como identificando divergências entre a legislação específica e procedimentos adotados nas empresas. Entre os trabalhos desenvolvidos, pode-se citar a consultoria em planejamento tributário, assessoria na recuperação e compensação de tributos, atuação contenciosa administrativa, junto às fazendas municipais, estaduais e Federal, com atuação nos respectivos Conselhos de Contribuintes, atuação contenciosa judicial, mediante o ajuizamento de medidas contra a União, Estados ou Municípios, objetivando a redução da carga tributária, a expedição de certidões negativas de débitos ou o cancelamento de autuações, entre outras.